Sua energia foi cortada indevidamente? Saiba que você tem direito à imediata religação do serviço e ainda pode receber uma indenização por danos morais pelo ocorrido.
Hoje vamos tratar de uma dúvida muito comum, o que fazer quando minha energia (luz) foi cortada indevidamente?
Sim. A energia elétrica é considerada um serviço essencial. Então, se o consumidor teve a sua energia cortada de forma indevida, poderá buscar na Justiça uma indenização por danos morais.
Súmula 192 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral”.
Portanto, se houve um corte de energia indevido em sua residência ou estabelecimento comercial, é importante procurar um advogado especialista em direito do consumidor, porque é possível entrar com uma ação judicial para pedir a imediata religação do serviço e, ainda, receber uma indenização por danos morais.
Entre em contato agora mesmo com um de nossos advogados especialistas em direito do consumidor. Temos uma equipe preparada para te atender.
As 10 hipóteses mais comuns de corte indevido de energia são:
Caso a sua situação seja uma das mencionadas acima, com o auxílio de um advogado especialista em corte indevido de energia, você poderá conseguir uma liminar na justiça para religar a sua energia elétrica e, possivelmente, receber uma indenização por danos morais.
Outra coisa importante a comentar é que as empresa tem um prazo para religar a energia, veja:
Portanto, se sua energia foi cortada INDEVIDAMENTE, o serviço tem que ser restabelecido EM ATÉ 4 HORAS, ou então a distribuidora cometerá mais um Ato Ilícito, que é a demora na religação.
Inclusive, ainda que o corte tenha sido feito legalmente, caso a distribuidora DEMORE MAIS DO QUE 24 HORAS para restabelecer sua energia, você também poderá requerer uma indenização por danos morais pela demora no restabelecimento.
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